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:. Homologações
 

DEPARTAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO SINDCON-MG

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES CONTRATUAIS DE TRABALHO

· C.T.P.S. (carteira de trabalho) atualizada;
· Ficha ou livro de registro atualizado
· T.R.C.T. (termo de rescisão do contrato de trabalho) em 05 vias;
· Atestado médico demissional com cópia;
· Aviso Prévio (indenizado ou cumprido), ou pedido de demissão com cópia;
· Seguro Desemprego;
· Extrato FGTS atualizado;
· 06 (SEIS) últimas GFIP em caso de pedido de demissão;
· 06 (SEIS) últimos contracheques em se tratando de comissionado;
· GRFF (guia de recolhimento rescisório do FGTS e da contribuição social) com cópia;
· Demonstrativo da média de comissão + Repouso Semanal Remunerado dos 06 últimos meses;
· Emissão do P.P.P. - Perfil Profissiográfico Previdenciário com cópia para o sindicato.
(A comprovação da entrega do PPP na rescisão de contrato poderá ser feita no próprio Instrumento ou Rescisão, bem como em recibo à parte, conforme instrução normativa nº 99 INSS/DC de 10/12/03).

Obs.:


- Em caso de média de horas extras, adicional noturno e etc, a empresa deverá trazer o demonstrativo da média, o qual pode constar no verso do TRCT.

- Haverá tolerância máxima de 30 (trinta) minutos de atraso para homologação do TRCT.

- Na falta de qualquer dos documentos acima relacionados (inclusive das cópias) não será procedida a homologação da rescisão contratual.

- A comunicação feita ao empregado da hora, data e local da homologação de sua rescisão deverá ter a data e o ciente do mesmo no rodapé da folha, logo após a respectiva comunicação.

- Deverá a empresa estar em dia com a entrega das GPS's (Guia da Previdência Social)e demais tributos e/ou taxas devidamente quitadas junto ao Sindicato.


Atenciosamente,


Depto de Homologações